A Lei Federal número 7802/89 e o Decreto
Regulamentador número 98816/90 regem o uso de agrotóxicos no Brasil. Além da
federal existem as leis estaduais e portarias municipais.
Agrotóxicos
são produtos químicos que ajudam a controlar pragas e doenças das plantas e
podem causar danos à saúde das pessoas, dos animais e do meio ambiente. Por
isso, seu uso só pode ser recomendado por um técnico habilitado que oriente a
sua aplicação. Basicamente para conhecer o grau de risco dos agrotóxicos convém
observar as informações do rótulo que indicam a classe toxicológica dos
produtos. A faixa de cor vermelha indica Extremamente Tóxico, a faixa
amarela indica Altamente Tóxico, a de cor azul indica Medianamente
Tóxico e a cor verde indica Pouco Tóxico.
A
utilização de agrotóxicos teve inicio na década de 20 e, durante a segunda
guerra mundial, eles foram utilizados até como arma química. No Brasil, a sua
utilização tornou- se evidente em ações de combate a vetores agrícolas na
década de 60. Alguns anos depois, os agricultores foram liberados a comprar
este produto de outros países.
Quando
bem utilizados, os agrotóxicos impedem a ação de seres nocivos, sem estragar os
alimentos. Porém, se os agricultores não tiverem alguns cuidados durante o uso
ou extrapolarem no tempo de ação dos agrotóxicos, estes podem afetar o ambiente
e a saúde.
O Brasil
é hoje um dos maiores compradores de agrotóxicos do mundo e as intoxicações por
estas substâncias estão aumentando tanto entre os trabalhadores rurais que
ficam expostos, como entre pessoas que se contaminam através dos alimentos.
Alguns estudos já relataram a presença de agrotóxicos no leite materno, o que
poderia causar defeitos genéticos nos bebês nascidos de mães contaminadas.
Segundo a Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (ANVISA), o uso intenso de agrotóxicos levou à degradação
dos recursos naturais – solo, água, flora e fauna – em alguns casos de forma
irreversível, levando a desequilíbrios biológicos e ecológicos.
Além de
agredir o ambiente, a saúde também pode ser afetada pelo excesso destas
substâncias. Quando mal utilizados, os agrotóxicos podem provocar três tipos de
intoxicação: aguda, subaguda e crônica. Na aguda, os sintomas surgem rapidamente.
Na intoxicação subaguda, os sintomas aparecem aos poucos: dor de cabeça, dor de
estômago e sonolência. Já a intoxicação crônica, pode surgir meses ou anos após
a exposição e pode levar a paralisias e doenças, como o câncer.
A ANVISA
é responsável por fiscalizar produtos contaminados por agrotóxicos. Se uma
empresa vender produtos que têm contaminantes em excesso – a ponto de
prejudicar o ambiente ou a saúde – ela sofrerá advertência, multa ou apreensão
do produto.
Fonte: sosriosdobrasil.blogspot.com/
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O livro Agrotóxicos
no Brasil – um guia para ação em defesa da vida é uma produção
revestida de caráter histórico. Leitura essencial para quem luta na defesa da
vida e por um modelo de desenvolvimento alternativo para o campo.
Outro aspecto merecedor de destaque nessa obra, trata-se da visão dos movimentos sociais liderados pela Articulação Nacional de Agroecologia e Rede Brasileira de Justiça Ambiental sobre esse processo, olhar muitas vezes desqualificado pelos grandes grupos econômicos ou mesmo por alguns cientistas. Podemos afirmar que os textos apresentados guardam um minucioso cuidado com as fontes e referências, se baseando em pareceres de pesquisas e documentos oficiais.
O leitor tem em mãos um livro com abordagem interdisciplinar inovadora. Sua forma de guia propicia um próspero dialogo entre a saúde, o meio ambiente e a agricultura sem perder a perspectiva da ação, ou seja, de construir uma práxis. A saúde, no contexto apresentado, é um verdadeiro termômetro do atual modelo de desenvolvimento no campo. Apesar da precariedade da ação pública em todas as etapas da cadeia produtiva dos agrotóxicos, é na subnotificação das intoxicações, na invisibilidade do problema para a nossa sociedade que esse guia vem desnudar de uma forma clara e pedagógica a necessidade de transformarmos o atual quadro de descontrole e contaminação associado ao uso de agrotóxicos no Brasil.
Os textos confirmam a importância da realização dos diálogos de saberes. Temos um grande desafio para produzir conhecimento voltado para a construção de um sistema de vigilância da saúde que proteja a vida e contribua na implantação de sistemas produtivos mais saudáveis. Existe uma experiência acumulada dos povos que vivem nos campos e nas florestas, e essas vozes precisam ser mais ouvidas.
A informação aqui contida poderá ser um grande instrumento para militantes sociais, estudantes, professores, ambientalistas, profissionais de saúde, extensionistas rurais e agricultores na luta por um campo mais saudável.
Esse guia é um grande passo para novos diálogos e convergências na articulação das redes de agroecologia, justiça e saúde ambiental, soberania alimentar e economia solidária na construção de um outro modelo de desenvolvimento para o campo no Brasil: sustentável, saudável e justo.
Fernando Ferreira Carneiro
Doutor em Epidemiologia pela Escola de Veterinária da Universidade Federal de Minas Gerais, Professor Adjunto da Universidade de BrasíliaUnB, Faculdade de Ciências da Saúde, Departamento de Saúde Coletiva e Pesquisador do Núcleo de Estudos de Saúde Pública da UnB. Membro do GT de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva-ABRASCO
Acesse e baixe: aspta.org.br/wp.../Agrotoxicos-no-Brasil-mobile.pdf
http://www.viaebooks.com.br/nutricao/agrotoxicos-no-brasil-um-guia-para-acao-em-defesa-da-vida/
